1. Paciente: Pessoa natural que é submetida ao plano de cuidado na modalidade de atendimento domiciliar (Home Care).
2. Usuário Profissional de Saúde: Profissional de Saúde que possui relação direta com Organização Licenciada do software HAI, da SALVUS TECNOLOGIA LTDA, ou aquele(s) que possui (em) relação direta com Entidade prestadora de serviços da Organização Licenciada do software HAI, da SALVUS TECNOLOGIA LTDA.
3. Organização Licenciada do software HAI: Pessoa jurídica de direito público ou privado a qual celebra um contrato de licenciamento do software HAI disponibilizado pela SALVUS TECNOLOGIA LTDA.
4. Entidade prestadora de serviços de mão de obra: Pessoa jurídica de direito privado contratada pela Organização Licenciada do software HAI, da SALVUS TECNOLOGIA LTDA, para fins de disponibilização de profissionais de saúde. 

2. CONDIÇÕES DE USO

2.1.   A plena compreensão e concordância a estes Termos é essencial para a utilização da Plataforma. Assim, antes de se cadastrar ou acessar qualquer serviço disponibilizado na Plataforma é necessário que Você esteja ciente de todo o conteúdo destes Termos e pode ser acessada, a qualquer momento, no próprio aplicativo ou por meio de acesso ao link https://www.salvus.me/pt-br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade-hai.

2.2.   Preenchendo a caixa de seleção “Li e concordo com os Termos e Condições” antes de prosseguir com seu cadastro, você estará declarando seu aceite às disposições destes Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, pois estará afirmando que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições.

2.3.   O usuário compreende que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA atua como mero operador dos dados pessoais coletados pela Organização Licenciada do software HAI, utilizando para o tratamento dos dados pessoais a base legal do cumprimento de contrato de licença de software, dentre outras aplicáveis e previstas na legislação.  

2.4.   Você compreende que a aceitação dos presentes termos pode ser revogada a qualquer momento mediante a não utilização da plataforma em seu smartphone e, por consequência, mediante desinstalação do aplicativo e desativação do seu cadastro pela Organização Licenciada do software HAI, não possuindo a SALVUS TECNOLOGIA LTDA qualquer interferência e/ou responsabilidade na referida relação. 

2.5.   Resta claro que eventual consentimento concedido à Organização Licenciada do Software HAI, caso seja do interesse do Usuário, deverá ser revogada perante a referida Organização por meio dos seus canais próprios. No caso da ocorrência dessa circunstância, a Organização Licenciada deverá informar a SALVUS TECNOLOGIA LTDA para tomada de providências nos termos previstos em lei.

2.6.   Para fins de cumprimento de legislação, os dados pessoais e as informações eventualmente coletadas para fins de uso da Plataforma serão mantidos em face de serem controladas pela Organização Licenciada do Software HAI, da SALVUS TECNOLOGIA LTDA, considerando que aquela é CONTROLADORA dos dados pessoais e essa última é a OPERADORA dos dados pessoais.

3. CADASTRO

3.1.   O acesso ao conteúdo da Plataforma depende da realização de cadastro, mediante permissão do contratante. Para tanto, é necessário informar os seguintes dados: Nome, CPF, Profissão, Código da Profissão (CBOCode), Entidade Reguladora (CRM, COREN, etc), Número de Registro em Entidade Reguladora (número do CRM, COREN, etc), Endereço, E-mail e telefone. Estes dados são coletados pela Organização Licenciada do Software HAI, na condição de CONTROLADORA dos dados pessoais e compartilhados com a SALVUS TECNOLOGIA LTDA, exercendo essa a atribuição de OPERADORA dos dados pessoais. Eventualmente, a Entidade prestadora de serviços de mão de obra para a Organização Licenciada do Software HAI poderá fazer o cadastro do profissional de saúde.

3.2.   Também será solicitada a designação de uma senha de acesso para o Usuário que será fornecida pela Organização Contratante da SALVUS TECNOLOGIA LTDA para sua maior segurança, não sendo recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também devem ser utilizados apenas computadores e/ou celulares com recursos de segurança e a senha de acesso à Plataforma deve ser alterada periodicamente.

3.3.   O Usuário cadastrado será responsável pela guarda e pelo sigilo da senha de acesso e informações de login, e será responsável por todas as atividades que ocorram com a utilização desses, inclusive por terceiros. O Usuário concorda em notificar imediatamente a Organização Licenciada do Software HAI  qualquer uso não autorizado de seu login e/ou senha de acesso, a qual, por sua vez, se compromete em informar à SALVUS TECNOLOGIA LTDA.

3.4.   Para utilizar a Plataforma, o Usuário declara:

1. ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável;
2. estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos costumes socialmente aceitos, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos na Plataforma;
3. que toda e qualquer utilização da Plataforma terá apenas finalidades lícitas, de modo que reconhece que é o único responsável pelo uso da Plataforma e suas funcionalidades, isentando a SALVUS TECNOLOGIA LTDA e Parceiros de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
4. que responde exclusivamente pela veracidade, precisão, completude e atualidade das informações inseridas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando, pelas informações inseridas para fins de cadastro, respondendo integralmente por qualquer prejuízo e/ou violação de direitos de terceiros.

3.5.   Caso as informações inseridas ou ações do Usuário causem qualquer espécie de dano ou prejuízo, a SALVUS poderá tomar as medidas cabíveis visando resguardar seus interesses e direitos, bem como a integridade e o direito de terceiros.

3.6.   Se apurado que o CPF informado já consta como cadastrado, será encaminhado um SMS para o celular do primeiro cadastro e não o informado durante o novo cadastro. Nesta hipótese, o Usuário poderá notificar imediatamente a SALVUS para comprovação da autenticidade e regularização da conta.

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1.   Ao concordar com estes Termos, o Usuário se compromete a:

1. utilizar a Plataforma com responsabilidade e boa-fé, dentro dos limites estabelecidos pela legislação e por estes Termos e das funcionalidades associadas à Plataforma;
2. criar e manter a salvo sua senha de acesso;
3. manter as suas informações de contato e seus demais dados pessoais atualizados e corretos;
4. notificar a Organização Licenciada pelo Software HAI sobre quaisquer alterações cadastrais ou desativação do seu cadastro;
5. pagar integralmente e pontualmente os valores de terceiros correspondentes aos serviços e produtos contratados ou adquiridos, os quais sejam eventualmente disponibilizados pela plataforma;
6. não buscar, abordar ou aceitar abordagem de terceiro para, de qualquer forma, utilizar a Plataforma ou qualquer de seus componentes para fraudar os presentes Termos e/ou violar a lei, ou com a intenção de incitar terceiro a isso; e
7. Adotar as boas práticas de segurança da informação durante a utilização da plataforma.

4.2.   É vedado ao Usuário, sob pena de suspensão ou cancelamento da sua Conta:

1. utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas;
2. submeter à Plataforma, falsamente, dados de terceiros;
3. submeter à Plataforma dados protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente a autorização necessária dos seus titulares para o uso que efetuar ou pretender efetuar dos quais não possa dispor;
4. fazer, produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo ou ato que seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência, tal como material preconceituoso, racista, ofensivo, injurioso, difamatório, calunioso, pornográfico, relacionado a menores de idade em qualquer aspecto e em especial pornografia ou exploração infantil;
5. submeter à Plataforma qualquer informação, ferramenta, software ou conhecimento que permita a um Usuário ou terceiro violar, de qualquer forma, estes Termos;
   incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
6. modificar, apagar, sabotar ou de qualquer forma violar, ou auxiliar, incentivar ou facilitar a terceiro a violação, da Plataforma, seja o componente web ou o serviço conectado subjacente, se existentes; e
7. violar conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual da SALVUS TECNOLOGIA LTDA ou de qualquer afiliada, subcontratada ou parceira.

4.3.   Caso seja constatada a violação de qualquer disposição contida nestes Termos, a SALVUS TECNOLOGIA LTDA poderá, sem prejuízo de buscar eventual indenização e/ou perdas e danos: (i) Remover conteúdos inseridos pelo Usuário; (ii) Suspender temporariamente o acesso do Usuário à Plataforma; ou (iii) Cancelar definitivamente o cadastro do Usuário na Plataforma.

       4.3.1.   A remoção, suspensão ou cancelamento não dependem de aviso prévio e não implicam em qualquer direito de indenização ao Usuário ou a terceiros.

5. RESPONSABILIDADES DA SALVUS TECNOLOGIA LTDA- GARANTIAS E LIMITAÇÕES

5.1.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA se compromete a: (i) disponibilizar a Plataforma do modo mais constante e adequado possível; (ii) notificar o Usuário em caso de mudanças nestes Termos; e (iii) executar e interpretar os presentes Termos em boa-fé. 

5.2.   A Plataforma como um todo é oferecida tal como se encontra, a SALVUS TECNOLOGIA LTDA não garante que a Plataforma será considerada apta ou adequada para qualquer outra finalidade além daquelas especificadas e expressamente descritas nestes Termos, bem como no contrato de licenciamento do software, sendo vedado ao Usuário fazer qualquer uso que não os descritos nos presentes Termos.

5.3.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA atua na condição de mera Plataforma tecnológica de gestão do plano de atendimento domiciliar, ficando a cargo da Organização Licenciada do Software HAI a seleção e cadastramento dos usuários da plataforma, não se responsabilizando pelos serviços e produtos fornecidos por terceiros. O Usuário reconhece que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA não fabrica, produz, armazena, transporta ou entrega produtos, tampouco incorre na prestação dos serviços anunciados pelos Parceiros, excetuando produtos e/ou soluções de titularidade da própria SALVUS TECNOLOGIA LTDA, a exemplo do ATAS02, os quais são fornecidos mediante formalização de instrumento contratual específico.

5.4.   Fica neste ato esclarecido que o Usuário profissional de saúde realiza o atendimento por intermédio da PLATAFORMA, de forma que inexiste qualquer prestação de serviço de forma direta ou indireta por parte da SALVUS TECNOLOGIA LTDA . Destaca-se ainda que a relação mantida entre a SALVUS TECNOLOGIA LTDA e o Usuário não configura relações empregatícias de qualquer espécie, não sujeitando as Partes aos deveres decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária ou tributária específica, nem atribuindo às mesmas os direitos correspondentes, não constituindo a PLATAFORMA ferramenta essencial para o desenvolvimento de sua atividade econômica e que não há qualquer relação hierárquica, de dependência ou subordinação entre o Usuário e a SALVUS TECNOLOGIA LTDA, podendo o Usuário livremente em qualquer momento solicitar o seu descadastramento à empresa licenciada do software, sem qualquer participação da SALVUS TECNOLOGIA LTDA. 

5.5.   Em decorrência dos presentes Termos e Condições, sob qualquer hipótese ou em qualquer situação, não se presumirá a eventual existência, ou se estabelecerá a presunção de qualquer vínculo societário e ou empregatício, ou obrigações de caráter trabalhista e previdenciário entre a SALVUS TECNOLOGIA LTDA e a empresa licenciada do software, por si, seus contratados, prepostos e ou empregados, e não serão fiadoras das obrigações e encargos gerais, trabalhistas e sociais uma da outra, cabendo a cada parte a exclusividade e responsabilidade por tais obrigações, inclusive nas esferas civil e penal.

5.6.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA e o Usuário são independentes entre si e cada uma é inteiramente responsável pelos seus custos operacionais, despesas, taxas, contribuições e impostos relativos à manutenção de sua empresa e/ou atividade econômica realizada entre si e perante terceiros.

5.7.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços ou da Plataforma, excluindo de sua responsabilidade, ainda, os efeitos de eventual caso fortuito ou força maior. A SALVUS TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por danos, de qualquer natureza, que possam atingir terceiros em decorrência de conduta do Usuário.

5.8.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA não será responsável: (i) pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede; (ii) pelo conteúdo ou atividades ilícitas praticadas por terceiros através de sua Plataforma; (iii) por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do Usuário; e (iv) por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

5.9.   O Usuário está ciente que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA recomenda a utilização de ferramentas e de tecnologias (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas para acesso da Plataforma. Assim, qualquer utilização pelo Usuário de ferramentas ou tecnologias desatualizadas ou consideradas inseguras ocorre por sua própria conta e risco, ficando a SALVUS TECNOLOGIA LTDA isenta de qualquer responsabilidade.

5.10.   Embora empregue seus melhores esforços, a SALVUS TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza por atos de terceiros que consigam coletar ou utilizar, por meios indevidos ou ilícitos, dados ou informações disponibilizadas pelo Usuário.

5.11.   O Usuário está ciente de que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA não tem controle sobre links inseridos por terceiros na Plataforma, pois não realiza controle prévio de conteúdo de terceiros. Assim, é obrigação do Usuário verificar os regulamentos e políticas dos sites acessados por meio desses links, ficando a SALVUS TECNOLOGIA LTDA isenta de qualquer responsabilidade.

5.12.   Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes termos, o Usuário declara estar ciente de que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes, causados:

1. por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma, tampouco por qualquer dificuldade de acesso;
2. por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma decorrentes de caso fortuito ou força maior ou de ataques de hackers ou terceiros alheios ao controle da SALVUS TECNOLOGIA LTDA;
3. por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Plataforma ou pelo Usuário;
4. por declarações falsas ou inverídicas, dados desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados pelo Usuário;
5. pela presença de vírus ou demais elementos nocivos à Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, inclusive financeiros.

5.13.   Igualmente, a SALVUS TECNOLOGIA LTDA também não será responsável, em nenhuma hipótese, por qualquer orientação médica, informação, aconselhamento fornecido pelos profissionais de saúde através da Plataforma, sendo destes autônomos inteira e exclusiva responsabilidade pelos próprios atos e falas, bem como, qualquer responsabilidade relacionada e ou decorrente de qualquer complicação de saúde que possam levar à morte, lesão corporal, doença, perda financeira, ou quaisquer outras perdas, danos morais, ou lucros cessantes.

5.14.   Eventuais documentos e arquivos trocados entre o Usuário e parceiros conectados por meio da Plataforma não serão vinculados ou de responsabilidade da SALVUS TECNOLOGIA LTDA em nenhuma circunstância, sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade daquele que o compartilhou. 

5.15.   O Usuário concorda em indenizar e isentar a SALVUS TECNOLOGIA LTDA por quaisquer perdas e danos que venha a ser demandada, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios, em razão de qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário, do acesso e uso dos serviços, pela violação dos presentes Termos, ou pela violação de direitos de terceiros.

5.16.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA não monitora a utilização da Plataforma por seus usuários e não está obrigada a tal. No entanto, uma vez notificada por terceiro interessado ou tomando conhecimento, por descoberta fortuita, da existência de qualquer tipo de conteúdo ilícito inserido na Plataforma, o conteúdo será prontamente removido, com a identificação do responsável e preservação das informações necessárias à colaboração com a Justiça.

6. PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS

6.1.   O HAI - Sistema para gestão Integrada da jornada de atendimento domiciliar, automatiza e controla, de forma segura, todos os processos e profissionais e recursos envolvidos no atendimento assistencial e de internação domiciliar.

6.2.   Por meio de um contrato de licenciamento de software, a empresa licenciada é responsável pela seleção e cadastramento dos Usuário, os quais consistem em profissionais de saúde, próprios da Organização Licenciada ou da Entidade prestadora de serviços de mão de obra, para proceder os cuidados de saúde necessários para o atendimento domiciliar.

6.3.   A Plataforma disponibiliza uma jornada completa do atendimento domiciliar, desde a avaliação inicial e orçamento, passando pelo planejamento e implantação, até a gestão do Plano de Atendimento Domiciliar (PAD), por meio de marcação de visitas de profissionais de saúde, consulta ao prontuário médico, acesso a produtos e serviços fornecidos por Parceiros, necessários para a evolução do paciente.

6.4.   SALVUS TECNOLOGIA LTDA atua como mera disponibilizadora da plataforma de gestão do atendimento domiciliar, figurando a empresa licenciada do software como a única responsável pelo cadastramento de usuários na plataforma.

6.5.   O Usuário profissinal de saúde procederá aos atendimentos de acordo com as orientações da Organização licenciada do software, em estrita observância às suas capacidades e especialidades profissionais.

       6.5.1. Para serviços que envolvam agendamento de atendimentos domiciliares, as condições e políticas de agendamento e cancelamento aplicáveis são aquelas dispostas pela Organização Licenciada do Software, não tendo a SALVUS TECNOLOGIA LTDA qualquer participação nessa política, sendo mera disponibilizadora de ferramenta de gestão do plano de cuidado.

6.6.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA também oferece serviços de:

1. Sistema informatizado para guarda,  armazenamento e o manuseio do prontuário eletrônico do paciente, disponibilizando ferramentas para que esse referido documento seja assinado pelo Profissional de Saúde devidamente habilitado,  credenciado e cadastrado na plataforma para tanto, conforme previsto nos termos da Lei 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), permitindo indicadores de performance assistencial e financeira;
2. Agendamento das visitas e escala de profissionais de saúde semiautomática;
3. Análise e disponibilização e indicação de profissional de saúde disponível a realizar a visita baseado nas especialidades, tempo e distância de deslocamento;
4. Roteirização das visitas com base nas informações do trânsito em tempo real;
5. Disponibilização ao profissional de saúde acerca das informações do paciente, incluindo sua evolução clínica;
6. Disponibilização da jornada evolutiva do paciente para fins de geração do plano de atendimento domiciliar;
7. Registro de todas as informações clínicas e operacionais das visitas, incluindo tempo de duração, registro da localização exata do profissional de saúde no momento do atendimento, desde o seu início até a sua finalização;
8. Geração de relatório da visita para facilitação do processo de avaliação inicial e gestão do processo de faturamento de forma qualitativa de modo a minimizar risco de glosa pelo plano de saúde;
9. Geração de plano de atendimento domiciliar com previsão de alta hospitalar, visita de implantação, visualização dos profissionais de saúde responsáveis pelas visitas e os respectivos agendamentos;
10. Funcionalidades para inventário do estoque-leito, lembretes para aplicação de medicamentos e coleta de sinais vitais do paciente;
11. Funcionalidades de interação do profissional de saúde com a sua prescrição, possibilitando ações como aprazamento e checagem, bem como adicionar, suspender ou alterar procedimentos e medicamentos;
12. Funcionalidades de monitoramento em tempo real (com atualização por cada visita ou teleatendimento em tempo real)  da realização de procedimento, checagem de prescrição, alteração de parâmetros, progresso do PAD ou equipamentos integrados à plataforma;
13. Ferramenta interativa para configuração e emissão de relatórios customizados;
14. Ferramenta de monitoramento para consolidação de indicadores e métricas dos processos operacionais, assistenciais e financeiros;
15. Processamento de dados em tempo real e configurações de alertas para proporcionar uma gestão informacional;
16. Criação de formulários estruturados por tipo de visita e profissional;
17. Monitoramento do ciclo de plano de atendimento domiciliar com gestão de prorrogações, gestão da jornada do plantonista com apontamento beira-leito, módulo para parceiros de negócios terceirizados (Entidades prestadores de serviços de mão de obra) e relatório de repasse.

6.7.   O Profissional de Saúde cadastrado na plataforma, para os fins de previsto no item 5.6, “a”, reconhece que serão válidos outros formatos de digitalização de assinatura que não sejam exclusivamente por meio de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a exemplo de formatos de assinatura e geração de identidade disponibilizados pela plataforma HAI e/ou outro padrão legalmente aceito, nos termos da Lei 13.787/2018.

6.8.   O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral são de responsabilidade única e exclusiva da Organização Licenciante do Software, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da SALVUS TECNOLOGIA LTDA. 

6.9.   A  SALVUS TECNOLOGIA LTDA sempre envidará seus melhores esforços para que todos os Usuários tenham a melhor experiência possível, inclusive no atendimento de reclamações e solicitações.

6.10.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar, interromper, suspender ou descontinuar o serviço ou parte dele, sem notificação prévia, sendo certo que  não terá qualquer obrigação para com o usuário ou terceiros em razão de qualquer modificação, interrupção, suspensão ou desativação do serviço.

7. PAGAMENTO E CADASTRO

7.1.   O HAI é uma plataforma disponibilizada gratuitamente aos usuários pela SALVUS TECNOLOGIA LTDA, a qual é remunerada nos termos do contrato de licenciamento com a Organização Licenciada do Software.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1.   Todos os textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, inclusive o software da Plataforma, desenhos gráficos, códigos fonte, layouts e aplicativos, são de propriedade exclusiva da SALVUS TECNOLOGIA LTDA ou de terceiro que tenha autorizado sua utilização, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos a sanções civis e criminais, nos termos das Leis nº 9.279 de 1996, nº 9.609 de 1998 e nº 9.610 de 1998.

8.2.   As marcas, os nomes comerciais, sinais distintivos ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da SALVUS TECNOLOGIA LTDA ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário faça qualquer tipo de uso ou disposição de tais marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e/ou logotipos.

8.3.   O Usuário se compromete a não fazer ou permitir que se faça engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor do Conteúdo da SALVUS TECNOLOGIA LTDA a qual teve acesso em decorrência do uso da Plataforma.

8.4.   O acesso à Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do Aplicativo, que são de propriedade exclusiva da SALVUS TECNOLOGIA LTDA.

8.5.   Em caso de violação à propriedade intelectual, a SALVUS TECNOLOGIA LTDA resguarda ao direito de ingressar com as medidas cabíveis contra o(s) responsável(eis) para sua reparação.

8.6.   Quaisquer notificações sobre violações de propriedade intelectual podem ser informadas através do canal compliance@salvus.me.

9. PROTEÇÃO DE DADOS

9.1.   Ao utilizar a Plataforma, o Usuário pode inserir diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais e dados pessoais sensíveis. A SALVUS TECNOLOGIA LTDA está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações com a utilização de políticas próprias que versam sobre a forma do tratamento de dados, o comprometimento com relação a segurança dos dados, bem como com a especificação do canal do encarregado (dpo.juridico@salvus.me) pela proteção dos dados pessoais e canal exclusivo para exercício de direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) por parte do titular dos dados pessoais.

9.2.   No tocante à tecnologia disponibilizada, vale ressaltar que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA visa atender o princípio da segurança previsto no art. 6º, VII, da Lei 13.709/2018, tendo em vista que sempre são utilizadas medidas técnicas e administrativas que visam a proteção dos dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

9.3.   Para nós, o cenário de conformidade com elevado padrão de segurança é um processo de qualidade interna da SALVUS TECNOLOGIA LTDA que objetiva, acima de tudo, respeito aos usuários e a segurança das informações e dados pessoais que são tratados pela plataforma. Destaca-se que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA sempre buscará utilizar meios que visem a proteção dos dados e informações tratadas, a idoneidade da plataforma, bem como, primordialmente, a inexistência de hackeabilidade, sempre buscando a confiança, disponibilidade e integridade do sistema.

10. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

10.1.   O Usuário concorda e autoriza à SALVUS TECNOLOGIA LTDA o envio de notificações administrativas pela Plataforma (“push”), por e-mail, SMS, por publicações no aplicativo, por ligações telefônicas ou por qualquer outro meio de comunicação disponível.

10.2.   As comunicações realizadas para o Usuário pela SALVUS TECNOLOGIA LTDA ou por seus Parceiros serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer forma de contato fornecida pelo Usuário à Plataforma.

10.3.   O Usuário reconhece e concorda que quaisquer notificações, mensagens, divulgações, contratos e demais comunicações recebidas eletronicamente satisfazem todas as exigências legais, sendo considerado, para todos os efeitos, que tal comunicação foi feita por escrito.

10.4.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA notificará o Usuário todas as vezes que for necessário para fins de aplicação das funcionalidades da plataforma.

10.5.   O Usuário poderá entrar em contato com a SALVUS TECNOLOGIA LTDA por meio dos canais de atendimento disponíveis na Plataforma e mencionados nestes Termos, sendo que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA envidará esforços para atender a todas as solicitações relacionadas à Plataforma o mais breve possível.

10.6.   As comunicações encaminhadas à SALVUS TECNOLOGIA LTDA só serão consideradas válidas quando realizadas por meio das ferramentas disponibilizadas na Plataforma ou encaminhadas a um dos contatos descritos neste Instrumento.

11. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

11.1.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA se compromete a aplicar as medidas de segurança adequadas para seu negócio. No entanto, você declara estar ciente de que nenhum sistema está totalmente isento de vulnerabilidades, de maneira que a SALVUS TECNOLOGIA LTDA não deverá ser responsabilizada por casos de quebra de segurança provocados por terceiros ou falhas de natureza elétrica ou de telecomunicações, bem como pela ocorrência de desastres ou demais casos fortuitos ou de força maior.

11.2.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA também não será responsável por indenização ou reparação de danos provocados por desídia, descuido, imprudência ou mau uso da tecnologia que o Usuário adotou ao utilizar a Plataforma.

11.3.   Sempre que não houver contato inicial pelo Usuário, deverão ser ignoradas ou rejeitadas quaisquer espécies de abordagens supostamente feitas pela SALVUS TECNOLOGIA LTDA, independentemente do meio utilizado, que consistirem em: (i) pedido de divulgação, confirmação, conferência ou atualização de Dados Pessoais ou (ii) requisição, confirmação, conferência ou atualização de identidade digital de componentes de segurança ou de Dados Pessoais.

11.4.   Os avisos, os alertas de segurança e as dicas devem ser lidos com atenção por você, de maneira a garantir uma melhor experiência na Plataforma e a eventual mitigação de falhas de segurança ou de operação do sistema.

11.5.   Caso seja comprovado que você agiu de má-fé, fraudando a utilização da, você será o único responsável por quaisquer despesas incorridas, mesmo após a comunicação à SALVUS TECNOLOGIA LTDA.

12. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

12.1.   Os presentes Termos terão duração por prazo indeterminado, surtindo efeitos a partir do acesso à Plataforma, independentemente de cadastro.

12.2.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA se resguarda o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio. Portanto, o Usuário deverá verificar estes Termos periodicamente.

12.3.   Caso o Usuário não concorde com a alteração promovida nos Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma, bem como deverá desinstalar o Aplicativo de seu dispositivo, informando à empresa responsável pelo seu cadastro na plataforma acerca de sua intenção de descadastramento.

12.4.   Ao continuar a acessar e usar a Plataforma após a publicação e comunicação da alteração dos Termos, o Usuário expressa sua concordância em relação aos Termos alterados.

12.5.   A expressa concordância com este documento é condição essencial para o acesso aos produtos e serviços da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, ficam resguardados os direitos da SALVUS TECNOLOGIA LTDA de não oferecer os produtos, serviços e funcionalidades, não existindo qualquer obrigação da SALVUS TECNOLOGIA LTDA em indenizar o Usuário nestes casos.

12.6.   A SALVUS TECNOLOGIA LTDA poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, incluindo, pelos seguintes motivos, mas não se limitando: (i) por violação e/ou descumprimento dos presentes termos; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade estatal; (iii) por solicitação do próprio Usuário; (iv) por modificação ou desativação do serviço ou da Plataforma; (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período de tempo considerado excessivo pela SALVUS TECNOLOGIA LTDA; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário, a critério da SALVUS TECNOLOGIA LTDA; (viii) pelo uso inadequado da Plataforma, a critério da SALVUS TECNOLOGIA LTDA; (ix) por solicitação da empresa responsável pelo cadastro do usuário profissional de saúde na plataforma. 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.   O acesso e o uso do Aplicativo são gratuitos para os usuários profissionais de saúde cadastrados, mas a SALVUS TECNOLOGIA LTDA poderá, a qualquer momento, criar áreas exclusivas que podem necessitar de prévio pagamento para sua utilização.

13.2.   Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3.   Se eventualmente qualquer Parte deixar de exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos, tal fato não constituirá renúncia, podendo a respectiva Parte exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

13.4.   Estes Termos são regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.

13.5.   Em todos os casos, as partes optam desde já por reconhecer a competência da Justiça Estadual brasileira, elegendo o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. CONTATO

14.1.   Obrigada por ler nossos Termos! Se tiver quaisquer dúvidas e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos, entre em contato conosco através do canal contato@salvus.me.